Consulta gratuita de Dívida Ativa da União por CNPJ

Digite o CNPJ da sua empresa e veja, em segundos, se há débitos inscritos em Dívida Ativa da União — e qual é o seu potencial de redução na transação tributária. A consulta é gratuita, usa apenas dados públicos da PGFN e não gera qualquer compromisso.

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Dados públicos da PGFN · resultado imediato · sem cadastro obrigatório

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Transparência (leia antes): a Meridian Tax Intelligence é uma empresa de consultoria tributária — não é canal oficial da Receita Federal nem da PGFN. A consulta aqui é uma leitura de dados públicos; o pagamento ou parcelamento da dívida é sempre feito no portal oficial gov.br/pgfn/regularize. O que fazemos é ler o seu caso com método e mostrar o caminho de menor custo dentro da lei.

O que você descobre com a consulta gratuita

Ao informar o CNPJ, a nossa base — os mesmos dados públicos da Dívida Ativa da União que a PGFN disponibiliza sobre 6,27 milhões de CNPJs — retorna, na hora:

Se a empresa tem débitos inscritos na Dívida Ativa da União;
O valor consolidado e a idade dos créditos (fator que pesa na classificação);
A situação de cada inscrição (ativa, parcelada, garantida, ajuizada);
A faixa de transação provável e uma estimativa do desconto potencial, com base no enquadramento REGRA-25.

Nenhum desses dados é secreto — eles são públicos. A diferença está em como o resultado é lido: a página oficial mostra o número; nós mostramos o que dá para fazer com ele.

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Por que consultar com a Meridian Tax Intelligence (e não só no site oficial)

O portal Regularize mostra quanto você deve. Ele não te diz qual das modalidades de transação é a mais barata para o seu caso, nem se a sua empresa se enquadra em condições melhores por porte ou por recuperabilidade do crédito. É aí que entra a nossa metodologia.

1. Metodologia REGRA-25 — enquadramento fundamentado, não chute

Cada empresa é classificada com base no art. 25 da Portaria PGFN nº 6.757/2022 e nas condições do Edital PGDAU nº 6/2026. Para toda decisão de enquadramento, entregamos a citação normativa que a sustenta — você vê por que a sua dívida cabe (ou não) em determinada faixa de desconto. É o oposto de promessa vaga: é fundamento verificável.

2. Dados públicos da PGFN, cruzados ao vivo

Cruzamos a inscrição em Dívida Ativa com a situação cadastral real na Receita Federal para apurar a capacidade de pagamento (CAPAG) e a recuperabilidade do crédito — os dois fatores que definem o teto de desconto do seu porte. Entenda melhor esse cruzamento na página sobre como funciona a transação tributária federal.

3. O básico da PGFN × o que a consultoria destrava

Mostramos, lado a lado, o que você consegue sozinho no Regularize e o que uma revisão de CAPAG pode destravar — com a diferença expressa em reais estimados. Sem inflar número: é comparação honesta entre dois caminhos reais.

4. Fundamento normativo em cada etapa

Toda condição citada tem base em norma vigente: Lei nº 13.988/2020 (marco legal da transação), Portaria PGFN nº 6.757/2022 (regulamento) e Edital PGDAU nº 6/2026 (modalidade aberta, com adesão até 30/09/2026). Nada de "a lei permite" solto — sempre com o artigo.

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Como funciona — do CNPJ ao acordo, em 3 passos

Passo	O que acontece
01 · Digite o CNPJ	Consulta gratuita e instantânea na base pública da Dívida Ativa da União. Sem cadastro obrigatório para ver o resultado inicial.
02 · Veja sua faixa	A modalidade estimada, o desconto provável e o potencial adicional com análise técnica (revisão de CAPAG).
03 · Fale com a equipe	Estruturamos a melhor condição dentro da lei e conduzimos a adesão no portal oficial para você.

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Digite o CNPJ da sua empresa. A consulta é gratuita e usa apenas dados públicos da PGFN.

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A estimativa apresentada na consulta é fundamentada, mas não constitui proposta nem garantia de resultado. O desconto efetivo depende da análise do caso, do enquadramento e da homologação pela PGFN.

Quanto custa e o que está incluído

A consulta por CNPJ é 100% gratuita — você não paga nada para descobrir se tem dívida e qual é a sua faixa de transação.

Se decidir avançar, o serviço tem duas camadas, comunicadas com transparência total:

Serviço	Valor	Quando é cobrado
Diagnóstico e Avaliação Tributária	R$ 297 a R$ 997 (por faixa de dívida)	Na contratação do diagnóstico.
Bônus de resultado	10% da economia obtida	Somente após a homologação pela PGFN — se não houver economia homologada, não há bônus.

Você entra pelo gratuito, entende o seu caso e só investe se fizer sentido. Compare com o custo de deixar a dívida crescer com juros e multa — a inércia costuma ser a opção mais cara.

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Para quem é (e para quem não é)

É para você se:

Sua empresa tem débitos federais inscritos em Dívida Ativa da União (Receita Federal / PGFN);
Você quer saber, sem custo, qual é a real faixa de desconto do seu caso antes de decidir;
Prefere agir dentro do prazo do Edital PGDAU 6/2026 (até 30/09/2026) do que esperar a dívida crescer.

Não é para você se:

A dívida é municipal ou estadual (a transação federal cobre apenas débitos com a União);
Você procura o canal oficial de pagamento — nesse caso, o caminho é o gov.br/pgfn/regularize.

Ainda não sabe se vale a pena? Veja a análise honesta em transação tributária vale a pena para a minha empresa antes de decidir.

Fundamento normativo e fontes

Toda condição citada nesta página tem base em norma pública e vigente:

Lei nº 13.988/2020 — institui a transação tributária no âmbito federal.
Portaria PGFN nº 6.757/2022 — regulamenta a transação na cobrança da Dívida Ativa da União; art. 25 define a classificação por recuperabilidade do crédito (base da REGRA-25).
Edital PGDAU nº 6/2026 — modalidade de transação por adesão aberta, com adesão até 30/09/2026.
Base pública de Dívida Ativa da União (PGFN) — dados abertos sobre inscrições.

Página atualizada em 04/07/2026. Prazos e condições dos editais podem ser alterados pelos órgãos oficiais — confirme a vigência no portal gov.br/pgfn/regularize antes de aderir.

Perguntas frequentes

A consulta por CNPJ é realmente gratuita?

Sim. A consulta que identifica se a sua empresa tem débitos inscritos na Dívida Ativa da União e mostra a faixa de transação estimada é totalmente gratuita e não gera compromisso. Você só investe se decidir contratar o Diagnóstico.

Vocês são a Receita Federal ou a PGFN?

Não. A Meridian Tax Intelligence é uma empresa de consultoria tributária independente. Não somos canal oficial da Receita nem da PGFN. Usamos dados públicos para ler o seu caso; o pagamento ou parcelamento da dívida é feito no portal oficial gov.br/pgfn/regularize.

De onde vêm os dados da consulta?

Da base pública de Dívida Ativa da União, disponibilizada pela PGFN, que abrange cerca de 6,27 milhões de CNPJs. Cruzamos essa inscrição com a situação cadastral na Receita Federal para estimar a recuperabilidade e o teto de desconto do seu porte.

Qual desconto eu consigo?

Depende do seu caso — do valor, da idade do crédito, do porte da empresa e da capacidade de pagamento (CAPAG). Por isso trabalhamos com estimativa fundamentada, não com percentual fixo garantido. O desconto efetivo é definido no enquadramento (art. 25 da Portaria PGFN 6.757/2022) e depende de homologação pela PGFN.

Preciso pagar algo para descobrir minha faixa de desconto?

Não. Descobrir se há dívida e ver a faixa estimada é gratuito. O Diagnóstico e Avaliação Tributária (R$ 297 a R$ 997) só é contratado se você decidir avançar, e o bônus de 10% só é cobrado após a economia ser homologada pela PGFN.

Até quando dá para aderir?

A modalidade principal aberta hoje é o Edital PGDAU nº 6/2026, com adesão até 30/09/2026. Como o prazo é definido pela PGFN e pode mudar, confirme sempre no portal oficial. Consultar cedo dá mais tempo para estruturar a melhor condição.

Serve para dívida de qualquer valor?

A transação federal atende desde débitos de pequeno valor até créditos de alto impacto (via Programa de Transação Integral, para créditos ≥ R$ 25 milhões). A consulta por CNPJ mostra em qual faixa o seu caso se encaixa.

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Links úteis

Como funciona a transação tributária federal — o guia completo da regularização com a União.
Transação tributária vale a pena? — a análise honesta antes de decidir.
Consultoria para negociar dívida com a PGFN — como estruturamos a sua adesão.
Edital PGDAU 6/2026: condições de desconto — o que a modalidade aberta oferece.

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