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Conteúdo sobre transação tributária federal, dívida ativa da União e como regularizar sua situação com a Receita Federal e a PGFN.

O que é a Capacidade de Pagamento (CAPAG) da PGFN?

Entenda o que é a CAPAG da PGFN, como é calculada, por que costuma superestimar sua dívida e como a revisão pode aumentar o desconto da transação.

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Como Funciona a Transação Tributária da PGFN

Entenda como funciona a transação tributária da PGFN passo a passo: quem pode aderir, quanto reduz, prazos e como negociar dívidas com a União.

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O que é a Lei 13.988/2020? Transação Tributária

Entenda em linguagem clara o que é a Lei 13.988/2020, a lei que permite negociar dívidas com a União (Receita Federal e PGFN) com descontos e prazo.

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O Que Acontece se Não Pagar Dívida Ativa da União

Penhora, protesto, execução fiscal, CNPJ negativado e bloqueio de bens: veja o que acontece se não pagar a Dívida Ativa da União e como regularizar.

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O que é transação tributária? Guia completo 2026

Transação tributária é o acordo com a União (Lei 13.988/2020) para quitar dívidas com desconto e prazo. Entenda como funciona, quem pode e os prazos.

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Parcelamento x Transação Tributária: qual a diferença?

Parcelamento divide a dívida; a transação tributária pode reduzir juros e multa antes de parcelar. Veja a diferença e quando cada um vale a pena.

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O que é o PTI — Programa de Transação Integral

Entenda o que é o Programa de Transação Integral (PTI), quem pode aderir, quais créditos abrange e como se diferencia da transação por adesão da PGFN.

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Receita Federal x PGFN: quem cobra sua dívida?

Entenda a diferença entre a cobrança da Receita Federal e da PGFN, quando a dívida vira Dívida Ativa da União e como isso muda sua negociação. Guia atualizado.

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O que é transação por adesão do Edital PGDAU?

Entenda o que é a transação por adesão do Edital PGDAU 6/2026: como funciona, quem pode aderir, descontos e prazos para negociar dívidas com a União.

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O Que É Transação do Contencioso Tributário?

Transação do contencioso tributário é o acordo que encerra litígios ainda em discussão na Receita/CARF, com desconto. Entenda como funciona em 2026.

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